Portaria 373 do MTE: Sistemas alternativos de ponto eletrônico

Tempo de leitura: 7 minutos

Portaria 373Você já conhece as principais vantagens de usar um software para acompanhar a jornada de trabalho? Com a tecnologia é possível automatizar e simplificar a gestão do ponto, tanto dos colaboradores que atuam in loco, quanto dos funcionários externos. Esse avanço se tornou possível a partir da publicação da Portaria 373, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela dispõe sobre o uso de sistemas alternativos de ponto eletrônico.

Todo proprietário de empresa e profissional de RH sabe que o registro da jornada de trabalho é um processo importante relacionado à gestão de pessoas. É por meio dele que todos os envolvidos na relação de trabalho acompanham se o que foi acordado em contrato está sendo cumprido. Por isso o apontamento de horas beneficia empregadores e colaboradores. .  

O que diz a Portaria 373?

As regras para o registro de horários de entrada e saída de funcionários, para fins de fiscalização, são definidas pelo MTE. A Portaria 373, publicada em 2011, revogou as determinações da Portaria 1.120. Passou a autorizar o uso de sistemas alternativos de ponto eletrônico. Para isso, os empregadores devem ficar atentos ao artigo 1º que estabelece o seguinte:

“Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho”.

É imprescindível que  toda empresa que deseja usar sistemas alternativos de ponto eletrônico procure o sindicato do seu segmento de atuação. Empresa e sindicato devem chegar a um acordo sobre a implantação e uso do novo sistema. Somente após essa decisão conjunta é que a portaria passa a valer.

Contudo, há pré-requisitos. É importante ressaltar que os sistemas eletrônicos alternativos não podem:

  • restringir a marcação do ponto;
  • permitir marcação automática do ponto;
  • exigir autorização prévia para marcação de sobrejornada;
  • alterar ou eliminar dados registrados pelo colaborador.

Para compreender melhor estes e outros requisitos legais, é interessante consultar o whitepaper Atraso injustificado: impossibilidade de impedimento de trabalhar (clique para acessar).

Quais as principais mudanças trazidas pela Portaria 373?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a marcação do horário de entrada e saída é obrigatória para empresas com dez ou mais funcionários. A função da Portaria 373 é flexibilizar esse registro. Com isso, o colaborador poderá fazer o registro de qualquer lugar (remotamente). Não é mais necessário estar na sede da empresa ou em suas filiais para fazer a batida.

Ao realizar convenção ou acordo coletivo, a empresa passa a ter o direito de utilizar novas alternativas para o registro de ponto. Ou seja, não tem mais a necessidade de usar o Registrador Eletrônico de Ponto (REP).

Dúvidas comuns sobre o uso de sistemas alternativos de ponto eletrônico

Há alguma restrição em relação aos sistemas eletrônicos alternativos?

A Portaria 373 determina apenas que o sistema escolhido não pode restringir a marcação do ponto, nem permitir marcação automática. Também não pode ser feita de forma automática e a empresa não pode exigir autorização prévia para marcação de sobrejornada. Seguindo essas definições, não há restrição alguma para o uso de um sistema alternativo. A empresa não pode, em hipótese alguma, alterar ou excluir os dados registrados por seus funcionários.

Existem exigências definidas para os sistemas eletrônicos alternativos?

Para aderir à Portaria 373, é indispensável se certificar que o sistema de registro do ponto está sempre disponível para os colaboradores. Além disso, a nova alternativa deve identificar a empresa e o funcionário e possibilitar – por meio da central de dados – a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

Os sistemas alternativos precisam ser homologados pelo MTE?

Não, o sistema escolhido não precisa ser homologado pelo MTE ou por órgãos credenciados por ele. Porém, o equipamento deve estar permanentemente disponível para  o auditor fiscal do trabalho. O propósito da fiscalização é analisar o cumprimento dos aspectos descritos na Portaria 373.

E se a empresa não fechar acordo para uso de um sistema alternativo?

Empresas que não optarem pelo uso de um sistema alternativo ou que não fecharem o acordo coletivo com o sindicato continuam a obedecer o que determina a Portaria 1510 do MTE. Essa é a legislação que regulamenta o uso de Registradores Eletrônico de Ponto, também conhecidos como REP.

3 sistemas alternativos de ponto eletrônico que você precisa conhecer

1. Ahgora Multi

Este aplicativo para tablets e smartphones é o único do Brasil a usar o reconhecimento facial para ativar o ponto móvel. Para as empresas, é uma boa escolha por ser mais seguro contra fraudes. Para o colaborador, facilita o dia a dia por não exigir a memorização de senhas e códigos.

O funcionamento do sistema é muito simples – se assemelha a um selfie.O aplicativo utiliza a câmera do dispositivo móvel para identificar o colaborador e registrar o ponto. Fica registrada também  a localização onde foi feita a batida do ponto, informação extremamente relevante para o acompanhamento de funcionários que atuam fora da sede da empresa.

É o caso dos funcionários externos, como representantes comerciais ou vendedores de campo, trabalhadores da construção civil, consultores, motoristas profissionais, entre outros. O registro da localização aumenta a transparência da relação entre empresa e colaborador, uma vez que o profissional pode comprovar onde estava quando iniciou e encerrou seu expediente.

2. Ahgora Batida Online

Com este sistema da Ahgora é possível fazer o registro da jornada de trabalho usando um computador ou notebook. Basta acessar o site da aplicação para fazer a batida online – via navegador, e com liberação de IP. O sistema também possui um aplicativo para Microsoft Windows que pode ser instalado no equipamento para registrar o ponto. Por isso pode ser uma boa alternativa para empresas com colaboradores em regime de home office, por exemplo.

É possível aumentar o nível de segurança dos registros adicionando um leitor biométrico. O   dispositivo se conecta ao computador via entrada USB e faz a leitura da digital do colaborador para efetuar a batida.

3. Ah30 Lite

Esta é outra alternativa que atende a Portaria 373 para o registro de ponto. A aplicação possui conexão com wi-fi e 3G. Outra funcionalidade do Ah30 Lite, da Ahgora é o registro da geolocalização, via GPS. Portanto é mais um sistema alternativo de ponto eletrônico com garantia de confiabilidade. São amplas as possibilidades de uso. Alguns exemplos de aplicação está em equipes itinerantes, como é o caso de produtores de eventos, trabalhadores rurais, entre outros. Um cliente da Ahgora utiliza este dispositivo no ônibus que transporta seus trabalhadores, incluindo estes deslocamentos na jornada.

Como escolher o melhor sistema de registro de ponto para atender a Portaria 373 do MTE?

Entre as principais vantagens do registro do ponto em meio eletrônico é o acompanhamento da jornada em tempo real. Ou seja, os gestores podem acessar as informações sobre a jornada de trabalho de seus colaboradores. Consegue realocar trabalhadores para suprir carências de mão de obra, por exemplo.

Por outro lado, os profissionais têm acesso ao seu espelho de ponto antes mesmo do fim do mês. Assim obtém autonomia para encaminhar justificativas e incluir ou remover marcações indevidas. Dependendo da solução contratada, o colaborador consegue até mesmo prever a remuneração que receberá ao fim do mês, consultando o holerite.

O RH também ganha com o registro eletrônico, pois visualiza todos os dados registrados, a qualquer momento – além de cumprir as obrigações fiscais e jurídicas, é claro.

A sua empresa já aderiu aos sistemas alternativos de ponto eletrônico? Está considerando um sistema mais eficiente? Se tiver alguma dúvida sobre a Portaria 373 ou sobre as aplicações fornecidas pela Ahgora, entre em contato conosco e solicite uma demonstração.

 

Publicado originalmente em 01/08/2016 e atualizado em 15/08/2018.

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