Legislação

Processos trabalhistas: quais são os principais motivos?

Processos trabalhistas: quais são os principais motivos?

5 minutos   São diversos os motivos que fazem com que os funcionários recorram à Justiça do Trabalho: cobrança de verbas rescisórias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, recolhimento de FGTS e indenização por danos morais são alguns exemplos. Mas quais os principais motivos de processos trabalhistas? 1. Cobrança de verbas rescisórias A lei trabalhista (CLT) determina que o prazo de pagamento das verbas rescisórias deve acontecer: – até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou – até o 10º Continue lendo

Reforma das leis trabalhistas: o que o seu RH precisa saber?

Reforma das leis trabalhistas: o que o seu RH precisa saber?

5 minutos Quando a legislação trabalhista foi publicada, não foi previsto como a natureza do trabalho mudaria ao longo dos anos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi assinada em 1943, uma época social, política e econômica muito diferente da atual. Nos dias de hoje, os regimes de trabalho mudaram e o governo considera realizar mudanças que visam adaptar a legislação brasileira a atualidade. As propostas do governo para alterar a CLT devem ser encaminhadas para votação no Congresso em caráter de urgência Continue lendo

Folha de pagamento: Que tal automatizar os cálculos?

Folha de pagamento: Que tal automatizar os cálculos?

4 minutos A emissão da folha de pagamento é uma obrigatoriedade de toda empresa para com os colaboradores. Contudo, quando o assunto é fechamento de folha, é comum observarmos empresas tendo mais trabalho do que deveriam. Isso acontece porque elas ainda atuam com cálculos manuais, o que gera trabalho adicional, custos desnecessários e até mesmo um RH insatisfeito. Mas você sabia que é possível obter cálculos automatizados para facilitar a vida da empresa? Acompanhe os detalhes a seguir e saiba como automatizar os cálculos Continue lendo

O Guia da Portaria 1510 do MTE

O Guia da Portaria 1510 do MTE

5 minutos Com o objetivo de modernizar e proporcionar meios mais prudentes e eficientes de controle das jornadas de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu em 2009 a Portaria 1510 que determinada o uso do Ponto Eletrônico nas empresas. Contudo, ainda é muito comum as companhias terem dificuldades e dúvidas a respeito desta norma. E pensando nisto, elaboramos este artigo como um guia definitivo para que você possa se guiar neste assunto. Confira!   O que é a Portaria 1510? A Portaria Continue lendo

73 anos da CLT – Os desafios da Consolidação das Leis do Trabalho

73 anos da CLT – Os desafios da Consolidação das Leis do Trabalho

5 minutos A CLT, sigla para Consolidação das Leis de Trabalho, é o conjunto de leis que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Hoje pode até parecer que as nossas leis trabalhistas sempre estiveram por aqui para proteger os trabalhadores. Mas não foi sempre assim! Conquistas importantes como a Carteira de Trabalho, a quantidade máxima de horas trabalhadas por dia, os períodos de descanso obrigatórios e o direito a gozar de férias pagas não existiam antes da CLT. Como surgiu a Continue lendo

Com prejuízo de quase 36 milhões HU de Florianópolis passa a usar controle de ponto eletrônico

Com prejuízo de quase 36 milhões HU de Florianópolis passa a usar controle de ponto eletrônico

menos de 1 minuto O controle de presença dos servidores em hospitais públicos é um desafio em diversas cidades do Brasil. Muitos hospitais públicos não conseguem ter o controle e a gestão de entradas e saídas dos funcionários, o que acarreta em diversos prejuízos financeiros do hospital. Foi devido a esse desafio que o Hospital Universitário de Florianópolis, criou uma nova rotina aos seus 1348 profissionais que passam a registrar a partir de abril de 2016 sua presença através do registrador eletrônico da Ahgora Sistemas. Após uma denuncia Continue lendo

Jornada de trabalho da CLT: Tudo o que você precisa saber

Jornada de trabalho da CLT: Tudo o que você precisa saber

4 minutos As questões trabalhistas vinculadas à jornada de trabalho, incluindo horas trabalhadas, horas extras, banco de horas, faltas e atrasos, gestão de horas, controles de ponto manual, mecânico e eletrônico, sempre foram um dos pontos cruciais da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Por esse motivo, sempre vale a pena dar uma reexaminada no assunto, uma vez que muitas jurisprudências vêm abrindo novas interpretações à medida que as relações de trabalho vão amadurecendo, em especial em momentos de reorganização econômica como o que Continue lendo

Escala de trabalho da CLT: Tudo o que você precisa saber

Escala de trabalho da CLT: Tudo o que você precisa saber

4 minutos As relações de trabalho no Brasil são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e numerosas leis e regulamentos complementares. A Constituição de 1988 contém várias disposições laborais, entre elas a jornada máxima legal permitida e a possibilidade de implantação da escala de revezamento de trabalho. Existem vários modelos de escala de trabalho para as diferentes profissões. Você conhece todas as jornadas de trabalho? Qual mais se ajusta a você e a sua empresa? Acompanhe no post de hoje! O que Continue lendo

Horas extras e banco de horas: Tudo o que você precisa saber

Horas extras e banco de horas: Tudo o que você precisa saber

5 minutos No mercado, não é raro encontrarmos casos de funcionários de empresas que trabalham além de sua jornada normal de trabalho. Isto, muitas vezes, é inevitável, pois nem sempre eles conseguem concluir uma tarefa durante a jornada. Por muitas vezes também precisam atender um cliente que precisou de ajuda. Muitos colaboradores, inclusive, trabalham no horário destinado ao intervalo, seja do próprio dia de trabalho, seja daquele entre um dia de trabalho e outro. Neste post tiramos suas dúvidas com relação a horas extras Continue lendo

Faltas, Atrasos e Justificativas: Tudo o que você precisa saber

Faltas, Atrasos e Justificativas: Tudo o que você precisa saber

5 minutos Os direitos e deveres dos empregadores e dos empregados são definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que é o principal estatuto regulador dos direitos trabalhistas ao lado da Constituição Federal. A nossa legislação abona algumas faltas e atrasos no trabalho que foram considerados importantes pelo legislador. Alguns exemplos: quando o trabalhador está doente, se casa, se torna pai ou mãe, deve alistar-se como eleitor ou quando morre alguém da sua família. Além dessas faltas, existem outras consideradas justificáveis. Você sabe Continue lendo