Legislação

O que é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do MPT?

O que é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do MPT?

4 minutos Convenhamos: ninguém gosta de ‘se incomodar’ com o Ministério Público do Trabalho. Quando a situação chega a esta instância, significa desgaste para o empregador – sempre! A boa notícia é que existe o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). Este acordo extrajudicial dá à empresa um prazo para adequar seus processos internos antes de sofrer consequências mais graves. É o seu caso? Veja como agir.

Gestão de ponto por exceção e como se aplica ao RH?

Gestão de ponto por exceção e como se aplica ao RH?

5 minutos A rotina do RH sempre foi muito intensa. Mas, a partir do uso da tecnologia,os processos começaram a ser simplificados. No entanto, algumas práticas mais antigas ainda permaneceram, é o caso do ponto por exceção. Como o assunto ainda desperta muitas dúvidas entre os gestores e profissionais de RH, decidimos abordá-lo aqui no blog. O que é ponto por exceção? O contrato de trabalho firmado entre empresa e colaborador determina a carga horária semanal e mensal que deve ser cumprida. Partindo desse Continue lendo

Convenção Coletiva de Trabalho: Tudo o que você precisa saber

Convenção Coletiva de Trabalho: Tudo o que você precisa saber

8 minutos A legislação trabalhista, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabeleceu uma série de direitos e deveres regulamentando a relação entre empregadores e empregados. Além de definir regras gerais, que se aplicam a todos os trabalhadores, a CLT possibilita que os sindicatos negociem adaptações dessas regras para categorias de trabalhadores por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Para evitar as infrações, multas e até o ajuizamento de ações trabalhistas que costumam abalar o orçamento das empresas, a gestão de Continue lendo

Como o Sicoob Central NE apoia as 55 filiadas a reduzir risco trabalhista?

Como o Sicoob Central NE apoia as 55 filiadas a reduzir risco trabalhista?

5 minutos Com um time de 70 colaboradores, o Sicoob Central NE implantou o sistema de gestão de ponto da Ahgora para agilizar o tratamento de ponto. A experiência foi tão positiva que começou a incentivar a adesão das 13 filiadas. Entre os diversos benefícios encontrados, o Sicoob Central NE destaca que as aplicações apoiam a reduzir risco trabalhista. Conversamos com Semíramis Carvalho, Supervisora de Administração Pessoal, para compreender melhor a experiência. Leia a entrevista e entenda como as aplicações de gestão de ponto Continue lendo

Inclusão social: empresas que contratam pessoas com deficiência

Inclusão social: empresas que contratam pessoas com deficiência

4 minutos Você sabia que somente 0,77% dos empregos formais são declaradamente destinados a pessoas com deficiência (PcDs)? É o que afirma a última edição da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), recebida pelo Ministério do Trabalho. No entanto, a Lei 8.213, determina que todas as empresas com 100 ou mais colaboradores devem direcionar entre 2% e 5% das vagas para PcDs, a fim de garantir a inclusão social destes profissionais. Embora a legislação represente um avanço na luta pelos direitos das pessoas com Continue lendo

eSocial na prática: entenda as rotinas de atualização

eSocial na prática: entenda as rotinas de atualização

9 minutos   O eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores – inclusive os da sua empresa. Após a implantação, começam a surgir novas preocupações. Dentre elas: como manter as rotinas de atualização? Afinal, o cumprimento do eSocial na prática requer muita organização das empresas. É fundamental reunir e manter diversas informações atualizadas. Caso contrário, é inviável cumprir todos os eventos previstos pelo programa.   Se você ainda tem dúvidas sobre como cumprir as rotinas de atualização, não se preocupe. A Continue lendo

Como ficam os direitos dos trabalhadores após a Reforma Trabalhista?

Como ficam os direitos dos trabalhadores após a Reforma Trabalhista?

4 minutos Você sabe quais os direitos dos trabalhadores previstos por lei? Buscamos o auxílio da advogada Camila Vogel dos Santos, que é advogada associada do Escritório Faquetti Advocacia para entender melhor as garantias previstas na legislação trabalhista. Compartilhamos tudo o que você precisa saber para a sua empresa estar em conformidade com a CLT. Como surgiram os direitos dos trabalhadores? Com a revolução industrial, surgiram as primeiras fábricas e, por consequência, novas formas de trabalho. Com a produção em massa funcionando num ritmo Continue lendo