Atestado médico: 7 regras que todo profissional de RH deve conhecer

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Profissional de RH analisando um atestado médicoO atestado médico garante ao trabalhador o abono do dia ou das horas de afastamento do trabalho.
Normalmente, é concedido quando o colaborador tem uma consulta médica de rotina, precisa acompanhar um familiar ao médico ou sofre uma emergência.

Apesar desses casos parecerem claros, existem regras para lidar com o atestado médico que até quem trabalha no setor de Recursos Humanos pode confundir. Neste artigo, listamos 7 regras sobre o atestado médico que todo profissional de RH deve conhecer para aplicar em seu dia a dia e trabalho, e que devem ser conhecidas também pelos colaboradores. Confira!

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7 regras sobre atestado médico que o RH deve conhecer

Regra 1. Prazo para entrega do atestado médico

De acordo com a legislação trabalhista, não há um prazo determinado para a entrega do atestado médico. A conduta a ser seguida pelo colaborador deve ser sempre aquela acordada com a empresa. Algumas organizações solicitam que o atestado seja entregue até o fechamento da folha de ponto daquele mês. Dessa forma, evita-se descontos indevidos.

Regra 2. Quantidade de atestados que a empresa pode aceitar por ano

Não existe uma quantidade limite de atestados que um colaborador pode apresentar, desde que eles sejam em datas diferentes. Existe, porém, um limite de dias de afastamento que devem ser custeados pela empresa. O colaborador pode ser afastado por até 15 dias pela mesma doença. A partir do 16º dia, o colaborador deve ser afastado pela Previdência Social.

Regra 3. A empresa deve aceitar atestado de consulta de rotina

Assim como o prazo de entrega do atestado, essa situação também deve ser acordada com a empresa, pois não há nenhuma determinação na lei. Vamos, pois, aos exemplos.

Um colaborador que trabalha por turnos pode marcar sua consulta no turno oposto ao do trabalho. Já aquele que trabalha em horário comercial terá dificuldade em encontrar um médico para atender. De qualquer forma, a empresa não pode se recusar a aceitar um atestado médico válido.

Regra 4. O funcionário não pode trabalhar com atestado médico

O colaborador pode trabalhar com o atestado médico desde que esteja determinando o período que deve ser abonado. Por exemplo, o atestado abona as horas que ele permaneceu em consulta, podendo retornar às atividades normalmente. O colaborador que tiver um atestado para o dia inteiro não pode exercer suas funções no trabalho.

Regra 5. Atestados de dentista são válidos

O cirurgião-dentista está apto para atestar os pacientes dentro de sua atividade profissional, podendo justificar faltas e ausências. Por isso, a empresa não pode se recusar a receber o atestado de uma consulta ou emergência no dentista.

Regra 6. O empregador não pode exigir a Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado do colaborador

A Classificação Internacional de Doenças (CID) é uma informação confidencial e não deve constar no atestado do colaborador, a menos que seja de sua vontade.

Regra 7. A empresa deve aceitar atestado médico de acompanhante

Pais com filhos de até seis anos têm o direito de levar a criança em consulta médica uma vez ao ano e ter essa falta abonada.

Como verificar a autenticidade de um atestado médico?

A venda de atestados médicos virou uma indústria e tem afetado não só as empresas, mas também programas e benefícios do Governo Federal. O crime tem se profissionalizado cada vez mais, tornando difícil a identificação de documentos falsos.

Algumas medidas podem ajudar com a identificação e evitar que a empresa seja enganada. Veja quais são:

  • Consulte o nome e o número de registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico que assina o documento no órgão competente;
  • Entre em contato com o médico para confirmar a veracidade do documento;
  • Todo atestado médico deve conter o nome da clínica ou posto de saúde, data do atendimento, endereço, nome completo do paciente, assinatura e carimbo do médico com nome e CRM.

A empresa pode pedir para que um corpo médico avalie e julgue a veracidade do documento, sempre que achar necessário ou desconfiar de sua autenticidade.

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O que fazer quando o atestado não é verdadeiro?

Apresentar atestado médico falso é crime, previsto em Lei, conforme os artigos 297 e 302 do Código Penal Brasileiro. O colaborador que entregar um atestado falso na empresa pode, além de ser demitido por justa causa, responder processo civil e ser preso.

A Lei é aplicada a todos, inclusive gestantes que entregaram o documento falso. Apesar de ter estabilidade no emprego, da confirmação da gravidez ao 5º mês de vida do bebê, a colaboradora nessas condições também pode ser demitida por justa causa, caso apresente um atestado falso.

Para ter ainda mais segurança na gestão de atestados médicos a recomendação é armazenar os documentos eletronicamente, junto com o espelho de ponto do colaborador. O sistema de gestão de ponto Ahgora PontoWEB possui essa facilidade. O colaborador pode solicitar o abono da ausência por meio da inclusão do atestado médico no próprio espelho de ponto.

Além de diminuir os riscos do uso do papel (perda, rasura, desgaste natural), a gestão se tornará mais facilitada e automatizada, uma vez que as justificativas são anexadas instantaneamente, garantindo as informações em tempo real. Outro benefício é que essa organização facilita o processo e as rotinas de atualização do eSocial.

O Ahgora PontoWeb e o aplicativo do colaborador MyAhgora são os produtos da Ahgora para ajudar a sua empresa na gestão de atestados médicos. Por meio desses sistemas é possível gerenciar os documentos online, de maneira fácil, rápida e em tempo real. Mantendo o histórico das documentações no sistema.

A gestão de atestados médicos ainda não é uma rotina simples na sua empresa? Entre em contato conosco e saiba na prática como descomplicar este processo. Nossos consultores estão à disposição para atendê-los e demonstrar nossas aplicações.

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