As mudanças e diferenças na jornada de trabalho brasileira

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Você ainda tem dúvidas sobre as mudanças ocasionadas pela reforma trabalhista? A nova legislação já está em vigor há cerca de três meses, mas como foram alterados mais de cem aspectos, ainda gera muitos questionamentos. Jornada de trabalho, terceirização, férias e a regulamentação do home office são alguns dos assuntos mais comentados pelos profissionais de recursos humanos, empresários e trabalhadores.

Toda mudança causa uma certa inquietação, mas é só até nos habituarmos à novidade. Foi assim com a reforma ortográfica, você lembra? No início parecia que estávamos escrevendo tudo errado, mas aos poucos fomos absorvendo as mudanças e hoje já estamos acostumados. A proposta deste post é exatamente essa, deixá-lo cada vez mais familiarizado com a nova lei trabalhista e esclarecer suas dúvidas.  

O que você precisa saber sobre a jornada de trabalho

Já citamos aqui no blog os principais aspectos da jornada de trabalho da CLT, inclusive explicando a diferença entre jornada, interjornada e intrajornada de trabalho. A jornada, caracterizada pelo tempo que o empregado fica à disposição da empresa, passou por algumas jornada de trabalhoalterações e as mudanças impactaram os intervalos intra e interjornada.  

A jornada de trabalho pode ser composta por horas diurnas, horas noturnas, adicional noturno, horas extras, horas compensatórias e cabe ao empregador definir um sistema para o controle do registro do período trabalho. É importante relembrar que a jornada de trabalho é regida pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, um conjunto de Leis de Trabalho que norteia todas as questões trabalhistas.

Como a CLT existe há mais de sete décadas é normal que alguns aspectos tenham ficado obsoletos ou não contemplem questões mais atuais, a exemplo das novas atividades profissionais e a própria jornada de trabalho na era digital. Era preciso normatizar questões como o trabalho remoto, formato que tem crescido muito entre os trabalhadores da nova geração.

5 principais alterações da lei trabalhista

1. Jornada estendida

Com a reforma trabalhista, a jornada de trabalho diária pode ser de até 12 horas. Comparando com a lei anterior, significa um aumento de quatro horas. Mas, vale destacar que as 12 horas trabalhadas devem ser seguidas por um descanso de 36 horas. Além disso, o empregado pode trabalhar no máximo 44 horas semanais. Se contarmos as horas extras (duas por dia) pode chegar a 48 horas. No cômputo geral, a jornada mensal continua sendo de 220 horas. A mudança foi apenas na distribuição da carga horária e na abertura da escala de trabalho 12×36, que antes era limitada aos profissionais de saúde e vigilância.   

2. Home Officejornada de trabalho

A atividade profissional desenvolvida fora das dependências da empresa não era contemplada pela legislação trabalhista. Com a mudança, o home office, também chamado de teletrabalho, passou a ser considerado. Ele compreende a prestação de serviços que utilizam tecnologia da informação e de comunicação, portanto não são ocupações que se enquadram em trabalho externo. Embora nesta categoria não haja necessidade de controle de jornada de trabalho, o empregado deve seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

3. Deslocamento

O tempo que o empregado leva para se deslocar de casa até a empresa não pode mais fazer parte da jornada de trabalho. Ou seja, as horas “in itinere” não são consideradas como tempo à disposição do empregador, mesmo que a empresa forneça transporte para o deslocamento. Algumas práticas eventuais, como atividades religiosas, estudos e lazer, também deixam de ser consideradas na jornada de trabalho.  

4. Descanso

A nova legislação trabalhista permite que o descanso da intrajornada seja negociado entre empregado e empregador, desde que não seja inferior a 30 minutos. A lei dizia que na jornada de trabalho de oito horas diárias o intervalo mínimo deveria ser de uma hora e o máximo de duas horas. Agora pode ser de meia hora, desde que negociado entre as partes.

5. Férias

A reforma trabalhista também modificou o direito às férias, que agora podem ser fracionadas em até três períodos. Porém, um deles deve ter no mínimo 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a cinco dias sequenciais. Inicialmente os empregados tinham direito a somente dois períodos de férias. Outra diferença é que agora é proibido que o início das férias seja dois dias antes de feriado ou descanso semanal. Então, se o descanso semanal é aos sábados e domingos, as férias não podem começar na quinta ou sexta-feira. A legislação anterior não discorria sobre isso.

 

Como já citamos, as mudanças ocasionadas pela reforma trabalhista são muitas. Neste post abordamos somente alguns aspectos, com destaque para os temas ligados à jornada de trabalho. Mas você pode continuar acompanhando nosso blog e ler a série de conteúdos “Tudo o que você precisa saber” para tirar suas dúvidas sobre horas extras, banco de horas, faltas, atrasos justificados, afastamentos e feriados.

Horas extras e banco de horas

Faltas, Atrasos justificados

Afastamentos e feriados

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