Afastamentos e feriados: Tudo o que você precisa saber

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afastamentos-feriados-cltQuando um funcionário falta, pode causar uma série de transtornos para a empresa, como diminuição da produtividade, sobrecarga de trabalho de outros funcionários, dentre outros problemas que podem gerar prejuízos para a organização. Por outro lado, as faltas podem ter justificativas que protegem os funcionários por lei.

Leia o artigo até o final e veja como a sua empresa deve agir diante dessas situações para permanecer dentro da lei, sem ter prejuízos.

O que são afastamentos e o que a CLT diz?

Existem algumas situações, previstas em lei, em que o colaborador pode ter afastamento sem que haja nenhum prejuízo em seu salário. São conhecidas como faltas justificadas. Abaixo, você vê listado alguns desses casos:

  • Falecimento do cônjuge, ascendente, descente, irmão ou pessoa que, declarada em Carteira de Trabalho e Previdência Social seja dependente economicamente. (até 2 dias consecutivos);
  • Doença devidamente justificada;
  • Casamento (até 3 dias consecutivos);
  • Nascimento de filho, no decorrer da primeira semana. (1 dia);
  • Doação voluntária de sangue, devidamente comprovada (1 dia a cada 12 meses de trabalho);
  • Se alistar eleitor ( até 2 dias consecutivos ou não);
  • Cumprimento de exigências do Serviço Militar (quanto for necessário);
  • Quando estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular;
  • Comparecimento a juízo (tempo que for necessário);
  • Quando for representante de entidade sindical e estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o país seja membro. (tempo que for necessário).

Ou seja, são faltas completamente justificáveis. Mas, também pode acontecer do colaborador não ter uma justificativa para a sua falta. Neste caso, a empresa deve agir da seguinte maneira.

1º afastamento sem justificativa

Deve-se passar uma advertência oral. Esta advertência deve ser acompanhada de um documento em que o colaborador deve assinar, onde estará registrada a data, a hora e que a pessoa recebeu esta advertência oral.

2º afastamento sem justificativa

A empresa pode passar uma advertência por escrito. O colaborador deve assinar esta advertência e ficar com uma cópia dela. Se no prazo de 6 meses, o colaborador tiver 3 advertências deste tipo, a empresa tem o direito de desligá-lo por justa causa.

O afastamento CLT também prevê que quando o colaborador falta sem justificativa na semana, ele automaticamente perde a remuneração da data que faltou e do próximo domingo.

Feriados CLT. Como proceder caso precise trabalhar?

Algumas empresas da indústria, do comércio e alguns serviços possuem a permissão de trabalhar aos feriados assegurados por lei, caso haja a necessidade. E, desta forma, algumas vezes é preciso que o colaborador trabalhe nestas datas. Caso o colaborador for escalado para trabalhar neste dia, ele é obrigado. Quanto à remuneração do trabalho nestas datas especiais, a empresa se torna obrigada a pagar o dobro do valor das horas em dias normais.

Como você pode perceber, as leis trabalhistas possuem muitos detalhes, que fica impossível guardá-los todos na cabeça. Um sistema de ponto eletrônico pode ajudar você a gerenciar as faltas e os feriados dos seus colaboradores, sem que você tenha prejuízos e sem ficar fora da lei.

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